Será que o crime de calúnia é crime comum?
Daí que, para efeito de responsabilidade criminal, os jornalistas equiparam-se a qualquer outro autor de crime de calúnia, passíveis, então das sanções do artigo 138 do Código Penal. Atualmente é considerado crime comum, portanto.
Como se caracteriza o delito de calúnia?
O delito de calúnia se caracteriza pela imputação falsa à autoria de um crime, quando se afirma que alguém praticou uma conduta individualizada, igualmente adequável à norma penal como delito.
Por que não se trata de calúnia?
Se por exemplo, um indivíduo diz que um outro é anotador do jogo do bicho, não se trata de calúnia, pois o fato imputado não é crime, mas sim contravenção. Tratando-se portanto de difamação.
Será que os doentes mentais podem ser sujeitos passivos do crime de calúnia?
Em tese, os doentes mentais e os menores de 18 anos podem ser sujeitos passivos do crime de calúnia, porque dotados de honra objetiva, objetividade jurídica desse crime.
